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Presidente Venceslau, 12 de dezembro de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1057


Data Inicial:

23/12/1974

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao art. 165 da lei 789 - Estatuto dos Funcionários Municipais

Lei Ordinária Nº 1056


Data Inicial:

23/12/1974

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial - pagamento honorários advocatícios - ação contra Fazenda do Estado

Lei Ordinária Nº 1055


Data Inicial:

02/12/1974

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Isenta os contribuintes em atraso das penalidades do artigo 62 do Código Tributário, se pagarem em dezembro

Lei Ordinária Nº 1054


Data Inicial:

25/11/1974

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Suplementar - orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 1053


Data Inicial:

25/11/1974

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial - licença prêmio funcionários

Lei Ordinária Nº 1052


Data Inicial:

25/11/1974

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial - telefones automáticos dentro do Plano da Telesp

Lei Ordinária Nº 1051


Data Inicial:

25/11/1974

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento exercício 1975

Lei Ordinária Nº 1050


Data Inicial:

18/11/1974

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aumento de 10% a partir de novembro-74 e 15% a partir de janeiro-75 para servidores

Lei Ordinária Nº 1049


Data Inicial:

23/09/1974

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Convênio com a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo - complementação obras esportivas

Lei Ordinária Nº 1048


Data Inicial:

16/09/1974

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial - obras de galerias