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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0917


Data Inicial:

27/12/1971

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui multa àqueles que atirarem detritos e papéis nas vias públicas

Lei Ordinária Nº 0916


Data Inicial:

27/12/1971

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Suplementar - orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0915


Data Inicial:

27/12/1971

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Humildade e Fraternidade Universal

Lei Ordinária Nº 0914


Data Inicial:

27/12/1971

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Suplementar - orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0913


Data Inicial:

27/12/1971

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza celebração de convênio através da DEC com a Corporação musical 2 de setembro para prestação de serviço

Lei Ordinária Nº 0912


Data Inicial:

27/12/1971

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Eleva as pensões mensais das viúvas de ex-servidores

Lei Ordinária Nº 0911


Data Inicial:

27/12/1971

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a aplicação do Plano Nacional de Habitação instituido pela lei federal 4.380

Lei Ordinária Nº 0910


Data Inicial:

06/12/1971

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre o Código Tributário do Município

Lei Ordinária Nº 0909


Data Inicial:

06/12/1971

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza celebração de convênio com o INCRA

Lei Ordinária Nº 0908


Data Inicial:

06/12/1971

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 1º e os parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei 901 - doação de terreno a sociedade são vicente de paulo