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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0883


Data Inicial:

15/12/1970

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Suplementar - orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0882


Data Inicial:

15/12/1970

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina Rua Emiliano Villanova a antiga rua Maria Cristina no Jardim Planalto

Lei Ordinária Nº 0881


Data Inicial:

15/12/1970

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina Rua João Lopes de Oliveira a antiga rua Odissara no Jardim Paulista

Lei Ordinária Nº 0880


Data Inicial:

15/12/1970

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Doa veículo usado à Sociedade de São Vicente de Paulo - caminhão marca Ford

Lei Ordinária Nº 0879


Data Inicial:

15/12/1970

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a contratação de serviços profissionais de advogado para ação judicial do município para cobrar da Fazenda do Estado

Lei Ordinária Nº 0878


Data Inicial:

24/11/1970

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1971 a 1973

Lei Ordinária Nº 0877


Data Inicial:

24/11/1970

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Orçamento para o exercício de 1971

Lei Ordinária Nº 0876


Data Inicial:

24/11/1970

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza celebração de convênio com o MOBRAL visando erradicação do analfabetismo do município

Lei Ordinária Nº 0875


Data Inicial:

24/11/1970

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Suplementar - orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0874


Data Inicial:

24/11/1970

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal - Secretário Administrativo, contínuo atendente, etc