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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0764


Data Inicial:

27/12/1968

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Abre Crédito Especial - destinado a atender despesas com serviços médicos prestados à indigentes

Lei Ordinária Nº 0763


Data Inicial:

27/12/1968

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui uma entidade autarquica sob a denominação de Departamento de Agua e Esgoto - DAE

Lei Ordinária Nº 0762


Data Inicial:

27/12/1968

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Suplementar - orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0761


Data Inicial:

03/12/1968

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a descontar na Agência do Banco do Estado de SP, notas promissórias de responsabilidade do governo

Lei Ordinária Nº 0760


Data Inicial:

03/12/1968

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a dar procuração, passar recibo, endosar ou transferir a quem de direito, para negociar as ações pertencentes

Lei Ordinária Nº 0759


Data Inicial:

03/12/1968

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Título II da Lei nº 738 - Organização administrativa da prefeitura municipal

Lei Ordinária Nº 0758


Data Inicial:

03/12/1968

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial - pagamento do auxílio à viúva do ex-servidor José Arissa Filho

Lei Ordinária Nº 0757


Data Inicial:

03/12/1968

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial - auxiliar as famílias flageladas do município de Guaratuba

Lei Ordinária Nº 0756


Data Inicial:

26/11/1968

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Orçamento para o exercício de 1969

Lei Ordinária Nº 0755


Data Inicial:

26/11/1968

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Suplementar - orçamento vigente