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Presidente Venceslau, 12 de dezembro de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0642


Data Inicial:

22/11/1965

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Instituia Taxa de Previdência Social destinada a fazer face a assistência previdênciária dos servidores municipais

Lei Ordinária Nº 0641


Data Inicial:

22/11/1965

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Concede auxílio destinado a instalação do Conservatório Musical local

Lei Ordinária Nº 0640


Data Inicial:

22/11/1965

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o plano de obras de calçamento de vias públicas do município

Lei Ordinária Nº 0639


Data Inicial:

22/11/1965

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial - destinado a auxiliar o Esporte Clube Corintians de Pres. Venceslau, na iluminação da quadra

Lei Ordinária Nº 0638


Data Inicial:

22/11/1965

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza filiação ao IBAM

Lei Ordinária Nº 0637


Data Inicial:

22/11/1965

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação ao Departamento de águas e energia elétrica de materiais e equipamentos destinados a construção de linhas de energia elétrica em vários bairros do município

Lei Ordinária Nº 0636


Data Inicial:

16/11/1965

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Suplementar - orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0635


Data Inicial:

16/11/1965

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a escala padrão de vencimentos estavbelecida pela lei 579

Lei Ordinária Nº 0634


Data Inicial:

03/11/1965

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 139 da Lei nº 369 - Código Tributário - taxa por hectare

Lei Ordinária Nº 0633


Data Inicial:

03/11/1965

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do parágrafo único do art. 106 da lei nº 369 - Código Tributário - taxa do consumo de água