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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0611


Data Inicial:

14/12/1964

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Taxa de execução do serviço de esgotos sanitários, criada pela lei nº 445, destina-se a atender o serviços de juros

Lei Ordinária Nº 0610


Data Inicial:

07/12/1964

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a cessão à Escola Técnica de Comércio prédio da municipalidade sito a rua Castro Alves, 553

Lei Ordinária Nº 0609


Data Inicial:

07/12/1964

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Suplementar - orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0608


Data Inicial:

30/11/1964

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Suplementar - orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0607


Data Inicial:

30/11/1964

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Veda o uso de máquina pertencentes à municipalidade para uso de terceiros como empréstimo

Lei Ordinária Nº 0606


Data Inicial:

16/11/1964

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento para o exercício de 1965

Lei Ordinária Nº 0605


Data Inicial:

23/11/1964

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial - pagamento da sexta parte do vencimento do Dr. Otto Rodolfo Brull, diretor de obras desta município, em virtude de 25 anos de serviço

Lei Ordinária Nº 0604


Data Inicial:

23/11/1964

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial - despesas com a aquisição de gasolina para o Censo Escolar

Lei Ordinária Nº 0603


Data Inicial:

03/11/1964

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Suplementar - orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0602


Data Inicial:

26/10/1964

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera novamente a redação do artigo 758 da lei nº 201 (Código de Obras) - Feriados Municipais