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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0557


Data Inicial:

30/12/1963

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial - pagamento da aposentadoria do servidor municipal, srnho Pedro Delfino

Lei Ordinária Nº 0556


Data Inicial:

30/12/1963

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial - despesas com o alargamento da estrada boiadeira, no bairro Lagoa Seca

Lei Ordinária Nº 0555


Data Inicial:

02/12/1963

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza celebração de convênio com DER para construção e pavimentação do ramal de acesso da Rodovia Raposo Tavares à cidade de Pres. Venceslau

Lei Ordinária Nº 0554


Data Inicial:

02/12/1963

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a adquirir um terreno rural situado no patrimônio São Franciso de Paula, destinado a construção da Estação de Tratamento do Serviço de Esgoto

Lei Ordinária Nº 0553


Data Inicial:

02/12/1963

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a desapropriar faixas de terra destinada a construção e pavimentação do ramal de acesso da Via Raposo Tavares

Lei Ordinária Nº 0552


Data Inicial:

02/12/1963

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Suplementar - orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0551


Data Inicial:

02/12/1963

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece normas para a execução de instalação domiciliares de esgoto

Lei Ordinária Nº 0549


Data Inicial:

25/11/1963

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Suplementar - orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0548


Data Inicial:

25/11/1963

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza renovação de contrato de locação do prédio do ORAS para a Câmara Municipal

Lei Ordinária Nº 0547


Data Inicial:

18/11/1963

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a escala padrão de vencimentos dos funcionários públicos estabelecida pela lei nº 506