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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0444


Data Inicial:

11/12/1961

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar - orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 0443


Data Inicial:

15/12/1961

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial - para fazer face ao pagamento de um "abono de natal" aos funcionários e serventes municipais.

Lei Ordinária Nº 0442


Data Inicial:

11/12/1961

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga o artigo 3º da lei nº407 e dá nova redação ao artigo 2º da mesma lei de 26/08/1961.

Lei Ordinária Nº 0440


Data Inicial:

28/11/1961

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 3º da Lei nº437 de 22/11/1961 - cria o imposto territorial Urbano.

Lei Ordinária Nº 0439


Data Inicial:

23/11/1961

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a escala padrão de vencimentos estabelecida pela Lei nº411 de 14/09/1961.

Lei Ordinária Nº 0438


Data Inicial:

23/11/1961

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reorganiza o quadro de funcionários municipais.

Lei Ordinária Nº 0437


Data Inicial:

23/11/1961

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria Imposto Territorial Rural.

Lei Ordinária Nº 0436


Data Inicial:

23/11/1961

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do parágrafo único do artigo 493 da Lei nº201 de 10/11/1955 - código municipal de obras.

Lei Ordinária Nº 0435


Data Inicial:

08/11/1961

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a comparecer como anuente em contrato de cessão de direitos.

Lei Ordinária Nº 0434


Data Inicial:

08/11/1961

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a adquirir do Sr. Júlio Festi um terreno urbano com área de 6.400 mts2 precisamente a quadra nº79 do Patrimônio São Francisco de Paula desta cidade.