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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0317


Data Inicial:

21/12/1959

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza concessão de abono de natal aos servidores ou funcionário municipal.

Lei Ordinária Nº 0316


Data Inicial:

16/11/1959

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento para o exercício de 1960

Lei Ordinária Nº 0315


Data Inicial:

16/11/1959

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei nº277 de 25/05/1959 - doação de área para construção do Banco do Brasil.

Lei Ordinária Nº 0314


Data Inicial:

16/11/1959

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do parágrafo único do artigo 493 da lei nº201 de 10/11/1955 (código de obras) - abono família.

Lei Ordinária Nº 0313


Data Inicial:

16/11/1959

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza celebração de convênio com o I.P.E.S.P. no sentido de assegurar os benefícios da legislação social desse instituto.

Lei Ordinária Nº 0312


Data Inicial:

16/11/1959

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o prefeito municipal conceder anualmente ao teatro amador verba para custeio próprio.

Lei Ordinária Nº 0311


Data Inicial:

16/11/1959

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a escala de padrão de vencimentos dos funcionários estabelecida pela lei nº275 de 03/12/1958.

Lei Ordinária Nº 0310


Data Inicial:

16/11/1959

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar - verbas do orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 0309


Data Inicial:

03/11/1959

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a tabela da lei 201 (código de obras)- de cobrança do imposto de licença sobre veículos.

Lei Ordinária Nº 0308


Data Inicial:

03/11/1959

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reorganiza o quadro de funcionários municipais.