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Presidente Venceslau, 12 de dezembro de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0275


Data Inicial:

01/12/1958

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários municipais, a escala padrão estabelecida pela lei 227 de 20 de novembro de 1956.

Lei Ordinária Nº 0274


Data Inicial:

20/11/1958

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a importação direta de um trator.

Lei Ordinária Nº 0273


Data Inicial:

30/10/1958

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a venda de um veículo motorizado, tipo trator mediante concorrência pública.

Lei Ordinária Nº 0272


Data Inicial:

30/10/1958

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública a A.R.E.A. - Associação recreativa esportiva e agrícola de Presidente Venceslau.

Lei Ordinária Nº 0271


Data Inicial:

30/10/1958

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o parágrafo único do artigo 493 da Lei nº201 de 10/11/1955 (código municipal de obras) - abono de família.

Lei Ordinária Nº 0270


Data Inicial:

30/10/1958

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar - verbas do orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 0269


Data Inicial:

30/10/1958

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar - à rúbrica nº511-8-73-4 juros e amortizações, do orçamento correspondente ao exercício em curso.

Lei Ordinária Nº 0268


Data Inicial:

20/10/1958

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial - pagamento parcial das despesas com extensão da rede distribuidora de energia elétrica às vilas Ribeiro, Popular, Jardim e Sumaré, conforme orçamento da cia. elétrica Caiuá.

Lei Ordinária Nº 0266


Data Inicial:

30/08/1958

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial - pagamento parcial da Dívida Flutuante da Municipalidade

Lei Ordinária Nº 0265


Data Inicial:

30/08/1958

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial - pagamento da bonificação autorizada pela lei nº 242 -a pecuaristas que recolhessem o imposto sobre vendas e consignação na coletoria Estadual