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Presidente Venceslau, 12 de dezembro de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0259


Data Inicial:

10/12/1957

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 7º da Lei 243 de 01 de julho de 1957 - empréstimo com a Caixa Econômica do Estado.

Lei Ordinária Nº 0258


Data Inicial:

10/12/1957

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar - orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 0257


Data Inicial:

10/12/1957

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial - despesas efetuadas com festividades, solenidades, provas desportivas e outras.

Lei Ordinária Nº 0256


Data Inicial:

10/12/1957

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial - pagamento da bonificação, autorizada nos termos da Lei nº242 de 16 de maio de 1957.

Lei Ordinária Nº 0254


Data Inicial:

20/11/1957

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento para o exercício de 1958.

Lei Ordinária Nº 0253


Data Inicial:

02/12/1957

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a receber, por doação, uma área de terras para construção de uma ponte o sob o rio Santo Anastácio

Lei Ordinária Nº 0252


Data Inicial:

20/11/1957

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o prarágrafo único do artigo 727 da Lei 201 de 10 de novembro de 1955 (códido municipal de obras) - arrecadação de imposto.

Lei Ordinária Nº 0251


Data Inicial:

20/11/1957

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera os artigos 1º e 2º da Lei 232 de 30 de novembro de 1956 - cria taxa de conservação e limpeza de vias públicas.

Lei Ordinária Nº 0250


Data Inicial:

20/11/1957

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o item V do artigo 736 da Lei nº201 de 10/11/1955 (código municipal de obras.

Lei Ordinária Nº 0249


Data Inicial:

20/09/1957

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a contratação de empréstimo para despesas com a execução de obras públicas.