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Presidente Venceslau, 12 de dezembro de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0208


Data Inicial:

20/12/1955

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de auxílio ao município de Marabá Paulista para construção da linha telefônica entre Pres. Venceslau e a referida cidade

Lei Ordinária Nº 0207


Data Inicial:

20/12/1955

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Suplementar - orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0206


Data Inicial:

20/12/1955

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial - pagamento de um terreno destinado ao cemitério de Areia Dourada

Lei Ordinária Nº 0204


Data Inicial:

30/11/1955

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento para o exercício de 1956

Lei Ordinária Nº 0203


Data Inicial:

30/11/1955

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa vencimentos do Procurador Judicial, cargo criado pela lei nº 201

Lei Ordinária Nº 0202


Data Inicial:

30/11/1955

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa vencimentos do 2º escriturário, cargo criado pela Lei nº 201, Código Municipal de Obras.

Lei Ordinária Nº 0201


Data Inicial:

10/11/1955

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Código Municipal de Obras

Lei Ordinária Nº 0200


Data Inicial:

10/11/1955

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial - cobertura de despesas efetuadas nos exercícios de 1953 e 1954, sem verba, conforme processo 1/55, da Contabilidade

Lei Ordinária Nº 0199


Data Inicial:

20/05/1955

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial - destinado a auxiliar funcionários em tratamento de saúde

Lei Ordinária Nº 0198


Data Inicial:

20/04/1955

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial - regularizar despesas efetuadas no exercício de 1952