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Presidente Venceslau, 12 de dezembro de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0194


Data Inicial:

30/12/1954

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Suplementar - orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0193


Data Inicial:

30/12/1954

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial - despesas judiciais, referente ao processo sobre as dívidas do município, modificada pela lei quinquenal

Lei Ordinária Nº 0192


Data Inicial:

30/12/1954

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial - pagamento de diversas despesas

Lei Ordinária Nº 0190


Data Inicial:

30/11/1954

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei nº 152 - Organograma 1948

Lei Ordinária Nº 0189


Data Inicial:

30/11/1954

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a extinção do cargo de Inspetor de Trânsito, criado pela lei nº 74, de 22 de novembro de 1949

Lei Ordinária Nº 0188


Data Inicial:

30/11/1954

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a extinção dos cargos de Fiscais Distritais de Caiuá e Areia Dourada em virtude da elevação desses distritos a categoria de município

Lei Ordinária Nº 0187


Data Inicial:

30/11/1954

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Extingue a Polícia Municipal criada pela Lei nº 108, de 27 de novembro de 1950"

Lei Ordinária Nº 0186


Data Inicial:

24/09/1954

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre contrato de empréstimo com a Caixa Econômica de São Paulo para aquisição de veículos para construção e conservação de rodovias do município

Lei Ordinária Nº 0185


Data Inicial:

23/07/1954

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a alterar a 12º claúsula contratual com a Empresa Telefônica Paulista - que fixou os preços de tarifas locais

Lei Ordinária Nº 0184


Data Inicial:

23/07/1954

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 1º da lei nº 166 - que dispõe sobre compra de máquina