Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0153


Data Inicial:

17/10/1952

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Suplementar - para orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0152


Data Inicial:

17/10/1952

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação da Lei 131 - Organograma 1948

Lei Ordinária Nº 0151


Data Inicial:

04/10/1952

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei 75 - instituição do salário-família aos servidores ativos e inativos

Lei Ordinária Nº 0150


Data Inicial:

04/10/1952

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Executivo a adquirir um vapor de 12 HP para fornecimento de luz elétrica no distrito Areia Dourada"

Lei Ordinária Nº 0149


Data Inicial:

04/10/1952

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre recisão de contrato com a firma "Tor-Creet S/A Engenharia e Pavimentações, contrato de concessão do serviço de canalízação de águas pluviais"

Lei Ordinária Nº 0148


Data Inicial:

25/09/1952

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial - despesas de representação da Câmara Municipal no 2º Congresso Nacional dos Municípios Brasileiros

Lei Ordinária Nº 0147


Data Inicial:

10/09/1952

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza desapropriar amigável ou judicialmente uma faixa de terreno na sede do Distrito Areia Dourada para construção do matadouro municipal"

Lei Ordinária Nº 0146


Data Inicial:

10/09/1952

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Cria o Conselho Municipal de Impostos e Taxas (CMIT) e regulamenta as suas funções"

Lei Ordinária Nº 0145


Data Inicial:

20/08/1952

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Executivo a firmar contrato com a Secretaria de Viação e obras públicas para conclusão das obras do prédio destinado ao 1º Grupo Escolar do município"

Lei Ordinária Nº 0144


Data Inicial:

23/07/1952

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Isenta de Imposto Predial por 05 anos construção de prédios e indústrias de todos os impostos municipais