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Presidente Venceslau, 12 de dezembro de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0116


Data Inicial:

27/12/1950

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as terras devolutas do município

Lei Ordinária Nº 0115


Data Inicial:

27/12/1950

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração da lei 108, que cria a polícia municipal

Lei Ordinária Nº 0114


Data Inicial:

22/12/1950

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo alugar o prédio, sito na rua Newton Prado, para a instalação dos Correios e Telégrafos

Lei Ordinária Nº 0113


Data Inicial:

03/12/1950

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a contratar a firma Tor-Cret Engenharia e Pavimentação para o reinício das obras de pavimentação das vias públicas da cidade

Lei Ordinária Nº 0110


Data Inicial:

17/11/1950

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito especial - para pagamento da encarregada dos Correios de Areia Dourada

Lei Ordinária Nº 0109


Data Inicial:

17/11/1950

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito especial - pagamento da auxiliar dos correios local

Lei Ordinária Nº 0108


Data Inicial:

17/11/1950

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria a polícia municipal

Lei Ordinária Nº 0107


Data Inicial:

16/11/1950

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Imposto de Licença sobre ambulantes

Lei Ordinária Nº 0106


Data Inicial:

16/11/1950

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Criação de cargo de auxiliar de secretaria na Câmara Municipal

Lei Ordinária Nº 0105


Data Inicial:

16/11/1950

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 6º da Lei nº 18, que dispõe sobre o Organograma de 1948