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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0084


Data Inicial:

10/12/1949

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta a criação e provimento das escolas primárias municipais

Lei Ordinária Nº 0083


Data Inicial:

07/12/1949

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração da lei nº 70, art. 1º, que dispõe sobre a venda de um motor de trator CLETARC

Lei Ordinária Nº 0082


Data Inicial:

07/12/1949

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a receber por doação área de terras no distrito Areia Dourada para instalação do cemitério daquele distrito

Lei Ordinária Nº 0081


Data Inicial:

05/12/1949

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito suplementar - aquisição de impressos para o ginásio local

Lei Ordinária Nº 0080


Data Inicial:

05/12/1949

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito suplementar - despesas com inspeção nas escolas primárias

Lei Ordinária Nº 0079


Data Inicial:

05/12/1949

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a desapropriação de um terreno declarado de utilidade pública para ser construido a Cadeia e Delegacia de Polícia

Lei Ordinária Nº 0078


Data Inicial:

05/12/1949

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autorização e funcionamento de linhas de ônibus ou jardineiras

Lei Ordinária Nº 0077


Data Inicial:

05/12/1949

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito suplementar - pagamento a sra. Salvina Alves por serviços prestados no Sub-posto de saúde do distrito Areia Dourada

Lei Ordinária Nº 0075


Data Inicial:

22/11/1949

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração da lei nº 62, art. 1º, que dispõe sobre a instituição do salário família aos servidores municipais

Lei Ordinária Nº 0074


Data Inicial:

22/11/1949

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o cargo de Inspetor de Trânsito