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Presidente Venceslau, 12 de dezembro de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0031


Data Inicial:

17/12/1948

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o ato n. 202 - tabela n. 7 - territorial urbano

Lei Ordinária Nº 0030


Data Inicial:

16/12/1948

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Criação da procuradoria do patrimônio imobiliário e cadastro - jurídica e engenharia

Lei Ordinária Nº 0029


Data Inicial:

16/12/1948

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autorização para efetuar operações de crédito, por antecipação de receita, em 1949

Lei Ordinária Nº 0028


Data Inicial:

16/12/1948

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Criação de adicional de 10% sobre todos os impostos arrecadados pela municipalidade em 1949

Lei Ordinária Nº 0027


Data Inicial:

16/12/1948

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração do ato n. 17 - artigo 1º e 2º- taxa de conservação de estradas municipais

Lei Ordinária Nº 0026


Data Inicial:

10/12/1948

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito especial destinado a saldar débito para comissão pró-construção do ginásio do Estado

Lei Ordinária Nº 0025


Data Inicial:

10/12/1948

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito suplementar - destinado a ocorrer despesas com substituição de funcionários da municipalidade

Lei Ordinária Nº 0024


Data Inicial:

10/12/1948

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Transferência de verbas - destinada a atender ao pagamento de despesas com pessoal variável do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0022


Data Inicial:

10/12/1948

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito especial - para pagamento de diversas despesas da Câmara Municipal

Lei Ordinária Nº 0021


Data Inicial:

10/12/1948

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração do ato nº 202 - altera a tabela 3, tabela que vigora para auto-caminhões, veículos