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Presidente Venceslau, 17 de agosto de 2018

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:3552

Data:
26/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
041-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Chefe do Executivo
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculado, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculado, Crédito Adicional Especial por excesso de Arrecadação por Fonte Recurso Vinculado, Crédito Adicional Especial por Anulação/Redução Orçamentária e Crédito Adicional Suplementar por Anulação/Redução Orçamentária que especifica e dá outras providências”
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3551

Data:
26/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
040-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
João Roberto Coelho Pacheco
Ementa:
“Dispõe sobre denominação de via pública” - Rua Haruko Kawasaki Maekawa, a atual Rua 07, do Residencial Matarazzo Village
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3550

Data:
26/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
039-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Tufy Nicolau Junior
Ementa:
“Dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública” - Rua José Rodrigues, o prolongamento da Rua José Rodrigues
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3549

Data:
13/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
038-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Chefe do Executivo
Ementa:
“Concede “adicional de risco” aos servidores lotados no cargo/função de Leiturista, vinculados à Secretaria de Saneamento Básico do Município de Presidente Venceslau”
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3548

Data:
05/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
036-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Wilson Ferreira Dourado
Ementa:
“Dispõe sobre denominação de via pública” - Rua Agenor Alves de Abreu, a atual Rua 12, do Residencial Matarazzo Village
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3547

Data:
05/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
035-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Wilson Ferreira Dourado
Ementa:
“Dispõe sobre denominação de via pública” - Rua Maycon José Terencio, a atual Rua 09, do Residencial Matarazzo Village
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3546

Data:
29/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
034-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Wilson Ferreira Dourado
Ementa:
“Dispõe sobre denominação de via pública” - Rua Agostinho Cardoso Barnabé, a atual Rua 01, do Residencial Matarazzo Village
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3545

Data:
29/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
030-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Adelino Soares da Silva
Ementa:
“Dispõe sobre denominação de via pública” - Rua Celeste de Jesus Ferreira Dourado, a atual Rua 01, do Residencial Petrona Garden
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3544

Data:
29/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
029-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Luiz Gustavo Freire
Ementa:
“Dispõe sobre denominação de via pública” - Rua Augusto Bonifácio Neto, a atual Rua 13, do Residencial Matarazzo Village
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3543

Data:
29/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
037-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Chefe do Executivo
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculado, Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculado e Crédito Suplementar por Anulação/Redução Orçamentária que especifica e dá outras providências”
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0182

Data:
10/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
008-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Chefe do Executivo
Ementa:
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 81 de 30 de setembro de 2010, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Presidente Venceslau e dá outras providências”
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0181

Data:
23/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
007-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Chefe do Executivo
Ementa:
“Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos, alterando-se o Quadro do Funcionalismo Público Municipal, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 10/04/1992”
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0180

Data:
23/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
006-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Chefe do Executivo
Ementa:
“Dispõe sobre adicional de dedicação exclusiva, para o cargo de médico designado para prestação de serviços na estratégia saúde da família da rede municipal de saúde e dá outras providências”
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0179

Data:
23/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
005-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Chefe do Executivo
Ementa:
“Dispõe sobre a alteração de cargos, alterando-se o Quadro do Funcionalismo Público Municipal, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 10/04/1992”
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0178

Data:
15/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
004-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Chefe do Executivo
Ementa:
“Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial realizada em Dezembro de 2017, alteração da alíquota patronal devida ao Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Venceslau, altera redação de artigos que especifica e dá outras providências”
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0177

Data:
24/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
003-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Chefe do Executivo
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais”
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0176

Data:
24/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Alessandro Claro de Faria
Ementa:
“Concede prazo para regularização de lotes urbanos com área inferior a 250 metros quadrados"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0175

Data:
24/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
002-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Wilson Ferreira Dourado
Ementa:
“Insere dispositivos na Lei nº 838, de 10 de Dezembro de 1969, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Presidente Venceslau"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0174

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
013-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Chefe do Executivo
Ementa:
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 099, de 30 de junho de 2011 e dá outras providências" - Área mínima e indivisível de lotes
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0173

Data:
14/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
012-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Chefe do Executivo
Ementa:
“Dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes no Município de Presidente Venceslau e dá outras providências”
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0217

Data:
13/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
002-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Luiz Gustavo Freire
Ementa:
“Altera dispositivo da Resolução nº 145, de 08 de Abril de 1991” - Vereadores comparecerem às sessões na hora pré-fixada, trajando paletó e gravata, exceto nas Extraordinárias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0216

Data:
23/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Luiz Gustavo Freire
Ementa:
“Dispõe sobre a concessão de Medalha Mérito “José Hamilton do Amaral” aos profissionais da Saúde”
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0215

Data:
04/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
010-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Wilson Ferreira Dourado
Ementa:
“Altera dispositivos da Resolução nº145, de 1º de Outubro de 1991” - Permanência do vereador até o encerramento da sessão pela Presidência.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0214

Data:
16/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
009-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Lucimara da Silva Dias
Ementa:
“Cria a Frente Parlamentar da Mulher, como instituição formada por Vereadores comprometidos na efetivação da igualdade dos direitos da mulher”
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0213

Data:
02/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
008-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Comissão de Justiça e Redação
Ementa:
“Fica mantida decisão da Presidência da Câmara Municipal de Presidente Venceslau”
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0212

Data:
04/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
006-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Mesa da Câmara
Ementa:
“Autoriza celebração de convênio entre a Câmara Municipal e a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Rio Paraná PR/SP – SICREDI RIO PARANÁ-PR”
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0211

Data:
28/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
005-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Luiz Gustavo Freire
Ementa:
"Dispõe sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família” no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Venceslau”
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0210

Data:
14/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
004-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Luiz Gustavo Freire
Ementa:
“Insere a alínea “I” no §1º do artigo 140 da Resolução nº145, de 1º de Outubro de 1991” - Constitui matéria de Projeto de Resolução: Criação, revisão e extinção de Frentes Parlamentares.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0209

Data:
19/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
003-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Lucimara da Silva Dias,Luciano Cesar Ramos dos Santos
Ementa:
“Altera dispositivo da Resolução nº 145, de 1º de Outubro de 1991” - Compete a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, emitir Parecer sobre os processos referentes à educação, ensino e artes, ao patrimônio histórico, aos esportes, turismo e lazeres, à higiene e saúde pública e às obras assistenciais.”
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0208

Data:
03/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Mesa da Câmara
Ementa:
“Dispõe sobre a criação de Comissão Temporária Especial destinada à apreciação de questões referentes ao Regime Próprio de Previdência Social no âmbito do Município de Presidente Venceslau”
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0146

Data:
23/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa:
“Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 2014”
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0145

Data:
21/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
002-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Lucimara da Silva Dias
Ementa:
“Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Venceslauense” - Coronel PM Elio Aparecido Costa;
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0144

Data:
05/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa:
"Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 2013" - Aprovadas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0143

Data:
15/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2016
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
João Antonio Dassie
Ementa:
“Dispõe sobre concessão de Título Honorífico” - Sr. Manuel Maria Alcides Gomes Figueiredo
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0142

Data:
27/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
004-2016
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Eliseu Bayer Nogueira
Ementa:
“Institui o Diploma de Bombeiro Destaque do Ano na Circunscrição do Município de Presidente Venceslau – SP”. anualmente no mês de agosto.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0141

Data:
23/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
003-2016
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
“Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 2012”.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0140

Data:
14/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ademir Souza da Silva
Ementa:
"Institui o Diploma de Agente de Segurança Penitenciária - ASP e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - AEVP Destaques do Ano na Circunscrição do Município de Presidente Venceslau - SP" - anualmente mês de maio
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0139

Data:
14/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ademir Souza da Silva
Ementa:
"Institui o Diploma de Policial Civil Destaque do Ano na Circunscrição do Município de Presidente Venceslau - SP" - anualmente mês de abril
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0138

Data:
30/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Institui o Diploma de Policial Militar Destaque do Ano na Circunscrição do Município de Presidente Venceslau - SP" - mês de abril de cada ano
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0137

Data:
26/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito ao Empresário Laurindo Simeoni ".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:027

Data:
26/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Altera redação dos incisos II e III, do art. 139, da Lei Orgânica do Município de Presidente Venceslau”. - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o dia 15 de outubro do exercício corrente). - Projeto de Lei Orçamentária Anual (até dois meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:026

Data:
04/05/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera redação do inciso II, do art. 139 - o projeto de LDO até 07 meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até encerramento do 1º período da sessão legislativa
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:025

Data:
17/10/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao inciso III do artigo 139 da LOM - encaminhar o Projeto da LOA até o dia 30 de setembro de cada ano
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:024

Data:
02/05/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera todos os artigos, parágrafos, incisos e alíneas onde consta os termos Divisão Municipal e Diretor de Divisão para Secretaria Municipal e Secretário Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:023

Data:
22/11/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Altera a redação da letra "a", do inciso I, do artigo 92 da Lei Orgânica Municipal - Alienação de Bens Municipais
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:022

Data:
31/05/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Altera redação do "caput" do art. 14 da Lei Orgânica Municipal" - Composição da Câmara é de 13 vereadores
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:021

Data:
12/09/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera redação do "caput" do art. 118 - permite que o presidente do SINDISERVE fique afastado do serviço, em período integral, sem prejuizo de seus vencimentos
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:019

Data:
21/02/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera redação do parágrafo 2º do art. 39 da Lei Orgânica do Município - perda de mandato
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:018

Data:
13/03/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera redação do art. 15 da Lei Orgânica do Município - redução do período de recesso da Câmara Municipal
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Emenda a LOM:017

Data:
03/12/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Revoga o § 5º do art. 15 da Lei Orgânica
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