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João Paulo Arfelli Rondó - PSD
Vereadores
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
João Paulo Arfelli Rondó
Adelino Soares da Silva - PTAdemir Souza da Silva - PHSAlessandro Claro de Faria - PSDJoão Roberto Coelho Pacheco - PHS
Luciano Cesar Ramos dos Santos - PSD
Lucimara da Silva Dias - PVLuiz Gustavo Freire - PVLuiz Roberley de Souza Cola - PMDB
Percy Paulo Pereira - PP
Raphael Balhestero Junior - PPSTufy Nicolau Junior - PSDBWilson Ferreira Dourado - PDT
Próxima Sessão

Sessões realizadas todas as Segundas-Feiras as 20h


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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0173 14-11-2017 “Dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes no Município de Presidente Venceslau e dá outras providências” Ativa (Não consta revogação expressa)


0172 26-09-2017 "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 086, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências" Ativa (Não consta revogação expressa)


0171 26-09-2017 "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 086, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências" Ativa (Não consta revogação expressa)


0170 19-09-2017 "Dispõe sobre autorização de complementação de carga horária dos cargos efetivos de dentista e dá outras providências" Ativa (Não consta revogação expressa)


0169 22-08-2017 "Estabelece as Atividades Insalubres e Perigosas do Quadro de Cargos Municipal, e dá outras providências" Ativa (Não consta revogação expressa)


0168 24-07-2017 "Dispõe sobre alteração de carga horária de cargos constantes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau" (coletor de lixo) Ativa (Não consta revogação expressa)


0167 23-05-2017 “Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 164, de 22 de fevereiro de 2017" - dedicação exclusiva procurador jurídico da Câmara Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa)


0166 05-05-2017 “Revoga as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” e altera a redação do inciso V, do Artigo 50, da Lei Complementar nº 99, de 30 de junho de 2011, que dispõe de parcelamento de solo para fins urbanos e dá outras ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0165 02-03-2017 “Concede prazo para regularização de lotes urbanos com área inferior a 250 metros quadrados". Ativa (Não consta revogação expressa)


0164 22-02-2017 “Institui Regime de Dedicação Exclusiva para o Cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Presidente Venceslau e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)



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