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João Paulo Arfelli Rondó - PSD
Vereadores
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
João Paulo Arfelli Rondó
Adelino Soares da Silva - PTAdemir Souza da Silva - PHSAlessandro Claro de Faria - PSDJoão Roberto Coelho Pacheco - PHS
Luciano Cesar Ramos dos Santos - PSD
Lucimara da Silva Dias - PVLuiz Gustavo Freire - PVLuiz Roberley de Souza Cola - PMDB
Percy Paulo Pereira - PP
Raphael Balhestero Junior - PPSTufy Nicolau Junior - PSDBWilson Ferreira Dourado - PDT
Próxima Sessão

Sessões realizadas todas as Segundas-Feiras as 20h


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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0162 20-12-2016 “Altera dispositivos sobre a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”. Ativa (Não consta revogação expressa)


0161 06-12-2016 “Dispõe sobre a cobrança dos Serviços de Água e Esgoto do Município e dá outras providências”. Ativa (Não consta revogação expressa)


0160 22-11-2016 “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 113, de 27 de junho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 123, de 23 de setembro de 2013, que dispõe sobre regulamentação de terras devolutas no municí ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0159 24-10-2016 “Regulamenta a atribuição dos cargos de “serviços gerais” e transforma-os em “serviços gerais - masculino e serviços gerais - feminino”, extingue cargos e dá outras providencias”. Ativa (Não consta revogação expressa)


0158 10-10-2016 “Dispõe sobre alteração da redação do § 4º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 154, de 26 de abril de 2016” - recebimento de vale alimentação Ativa (Não consta revogação expressa)


0157 27-09-2016 “Altera dispositivos da Lei Complementar nº099, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo para fins urbanos e dá outras providências” - 30 metros de largura em zonas urban ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0156 23-08-2016 “Altera as Leis Complementares nº 02, de 10/02/92 e nº 03, de 10 de abril de 1.992 e 044, de 15 de dezembro de 2004, que criou a Divisão da Procuradoria Geral do Município de Presidente Venceslau e dá ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0155 28-06-2016 “Dispõe sobre alteração de atribuições de cargos constantes da Lei Complementar nº 041, de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências." Cargos: Assessor Legislativo, Assessor de Imprensa e Secre ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0154 26-04-2016 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais" - 4,2% a partir de 01 de março de 2016. Ativa (Não consta revogação expressa)


0153 23-03-2016 “Altera dispositivos da Lei Complementar nº123, de 23 de setembro de 2013, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 113, de 27 de junho de 2012, que dispõe sobre regulamentação de terras devolu ... Ativa (Não consta revogação expressa)



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