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João Paulo Arfelli Rondó - PSD
Vereadores
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
João Paulo Arfelli Rondó
Adelino Soares da Silva - PTAdemir Souza da Silva - PHSAlessandro Claro de Faria - PSDJoão Roberto Coelho Pacheco - PHS
Luciano Cesar Ramos dos Santos - PSD
Lucimara da Silva Dias - PVLuiz Gustavo Freire - PVLuiz Roberley de Souza Cola - PMDB
Percy Paulo Pereira - PP
Raphael Balhestero Junior - PPSTufy Nicolau Junior - PSDBWilson Ferreira Dourado - PDT
Próxima Sessão

Sessões realizadas todas as Segundas-Feiras as 20h


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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0117 19-12-2012 "Dispõe sobre a criação de cargo, alterando-se o Quadro do Funcionário Público Municipal, aumentando-se uma vaga para o cargo efetivo de fisioterapeuta Ativa (Não consta revogação expressa)


0116 27-11-2012 "Dispõe sobre vedações, para nomeação de cargos em comissão, no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, do município de Presidente Venceslau e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0115 30-08-2012 Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo efetuar parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas ao IPREVEN - Instituto de Previdência de Presidente Venceslau e dá outras pro ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0115 30-08-2012 Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo efetuar parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas ao IPREVEN - Instituto de Previdência de Presidente Venceslau Ativa (Não consta revogação expressa) -

0114 23-07-2012 "Dispõe sobre: alteração do artigo 6º, letra "a" e artigo 8º, incisos I e II, da Lei Complementar Municipal nº 80 - tratamento diferenciado a microempresas Ativa (Não consta revogação expressa)


0113 27-06-2012 "Dispõe sobre regulamentação de terras devolutas no município e dá outras providências" Ativa (Não consta revogação expressa)


0112 19-06-2012 "Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS" Ativa (Não consta revogação expressa)


0111 22-05-2012 "Dispõe sobre regulamentação das terras devolutas do município" - REVOGADA PELA LEI COMPL. 113 Ativa (Não consta revogação expressa)


0110 02-05-2012 Dispõe sobre criação de cargos - 2 agente de saneamento e 01 farmacêutico Ativa (Não consta revogação expressa)


0109 14-03-2012 Autorização para o Executivo conceder isenção de tributos municipais - população de baixa renda - programas Minha Casa minha Vida, Casa Paulista e CDHU Ativa (Não consta revogação expressa)



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