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João Paulo Arfelli Rondó - PSD
Vereadores
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
João Paulo Arfelli Rondó
Adelino Soares da Silva - PTAdemir Souza da Silva - PHSAlessandro Claro de Faria - PSDJoão Roberto Coelho Pacheco - PHS
Luciano Cesar Ramos dos Santos - PSD
Lucimara da Silva Dias - PVLuiz Gustavo Freire - PVLuiz Roberley de Souza Cola - PMDB
Percy Paulo Pereira - PP
Raphael Balhestero Junior - PPSTufy Nicolau Junior - PSDBWilson Ferreira Dourado - PDT
Próxima Sessão

Sessões realizadas todas as Segundas-Feiras as 20h


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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0105 26-12-2011 "Dispõe sobre alteração e criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0104 26-12-2011 "Dispõe sobre: Autorização para o Poder Executivo conceder isenção de tributos municipais nos casos que especifica - "Programa Minha Casa Minha Vida" Ativa (Não consta revogação expressa)


0103 06-12-2011 "Dispõe sobre o Plano Diretor de Presidente Venceslau e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0102 11-10-2011 "Dispõe sobre a reestruturação do CMAS, revogando a lei 1979, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social , conforme deliberação do Conselho Estadual de Assistência Social-SP, que di ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0101 04-09-2011 "Dispõe sobre alteração das tabelas dispostas no Artigo 1º da Lei Complementar nº 95, de 07 de junho de 2011, que dispõe sobre o acréscimo de 13,32% ao valor da hora aula de cada categoria docente da ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0100 13-09-2011 "Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º e inciso I, e Art. 2º da Lei Complementar nº 055/2007 e acrescenta artigo que especifica - IPREVEN Ativa (Não consta revogação expressa)


0099 30-06-2011 "Dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo para fins urbanos e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0098 30-06-2011 "Institui as Zonas Especiais de Interesse Social de Presidente Venceslau e dá outras providências" - ZEIS Ativa (Não consta revogação expressa)


0097 30-06-2011 "Dispõe sobre criação de cargos, alterando-se o Quadro de Funcionário Público Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0096 14-06-2011 "Dispõe sobre a criação do parágrafo único do artigo 7º da Lei Complementar 92, de 25 de março de 2011 e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)



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