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João Paulo Arfelli Rondó - PSD
Vereadores
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
João Paulo Arfelli Rondó
Adelino Soares da Silva - PTAdemir Souza da Silva - PHSAlessandro Claro de Faria - PSDJoão Roberto Coelho Pacheco - PHS
Luciano Cesar Ramos dos Santos - PSD
Lucimara da Silva Dias - PVLuiz Gustavo Freire - PVLuiz Roberley de Souza Cola - PMDB
Percy Paulo Pereira - PP
Raphael Balhestero Junior - PPSTufy Nicolau Junior - PSDBWilson Ferreira Dourado - PDT
Próxima Sessão

Sessões realizadas todas as Segundas-Feiras as 20h


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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0087 30-12-2010 Alteração do artigo 169, da lei complementar nº 86 - Código Tributário - base de cálculo do imposto Ativa (Não consta revogação expressa)


0086 27-12-2010 "Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências." Ativa (Não consta revogação expressa)


0085 22-12-2010 "Dispõe sobre a criação da Divisão de Planejamento do Município de Presidente Venceslau e dá outras providências" Ativa (Não consta revogação expressa)


0084 22-12-2010 Alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 02, artigos 8º e 12 e anexo I da Lei Complementar nº 03 Ativa (Não consta revogação expressa)


0083 16-12-2010 Prorroga o REFIS para o dia 23 de dezembro de 2010 Ativa (Não consta revogação expressa)


0082 05-11-2010 "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Presidente Venceslau SP, e dá outras providências." Ativa (Não consta revogação expressa)


0081 30-09-2010 Estatuto do Magistério Público Ativa (Não consta revogação expressa)


0080 14-09-2010 "Tratamento diferenciado à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal 123-2006, no âmbito do município de Pres. Venceslau-SP" Ativa (Não consta revogação expressa)


0079 01-09-2010 "Dispõe sobre a criação de cargos de Merendeira no Quadro de Pessoal, a que se refere a Lei Complementar nº 02, de 10 de abril de 1992" Ativa (Não consta revogação expressa)


0078 13-07-2010 Criação de Vagas para os cargos de Professor de Educação Básica II e de Professor Adjunto Ativa (Não consta revogação expressa)



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