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João Paulo Arfelli Rondó - PSD
Vereadores
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
João Paulo Arfelli Rondó
Adelino Soares da Silva - PTAdemir Souza da Silva - PHSAlessandro Claro de Faria - PSDJoão Roberto Coelho Pacheco - PHS
Luciano Cesar Ramos dos Santos - PSD
Lucimara da Silva Dias - PVLuiz Gustavo Freire - PVLuiz Roberley de Souza Cola - PMDB
Percy Paulo Pereira - PP
Raphael Balhestero Junior - PPSTufy Nicolau Junior - PSDBWilson Ferreira Dourado - PDT
Próxima Sessão

Sessões realizadas todas as Segundas-Feiras as 20h


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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0060 10-10-2007 Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 10 da lei munic. nº48-contratação de professor por tempo determinado. Ativa (Não consta revogação expressa)


0059 26-09-2007 Plano Diretor do Município. Ativa (Não consta revogação expressa)


0058 26-09-2007 Refere-se a lei Compl. nº045-Cria vagas p/ os cargos de Prof. Educação Básica I e Prof. Auxiliar no quadro do Magistério municipal. Ativa (Não consta revogação expressa)


0057 14-09-2007 Acrescenta dispositivo na lei compl. nº045-Estatuto, plano de carreira e remuneração do magistério. Ativa (Não consta revogação expressa)


0056 10-08-2007 Altera a Lei Complementar nº 03/92, criando o setor de Habitação e, o cargo de Agente Habitacional de Presidente Venceslau, e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0055 02-08-2007 Altera dispositivo da Lei Complementar 23, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal - IPREVEN - reavaliação atuarial - art. 88 Ativa (Não consta revogação expressa)


0054 23-03-2007 Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar 45 - dispõe sobre estatuto e plano de carreira e remuneração do magistério. Ativa (Não consta revogação expressa)



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- CEP 19400-000 - Presidente Venceslau - SP
Telefone: (18) 3271-1530 / (18) 3271-4622 / (18) 3271-8261
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Telefone para esclarecimentos: (18) 3271-1530
Endereço: Avenida Dom Pedro II 289
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