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João Paulo Arfelli Rondó - PSD
Vereadores
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
João Paulo Arfelli Rondó
Adelino Soares da Silva - PTAdemir Souza da Silva - PHSAlessandro Claro de Faria - PSDJoão Roberto Coelho Pacheco - PHS
Luciano Cesar Ramos dos Santos - PSD
Lucimara da Silva Dias - PVLuiz Gustavo Freire - PVLuiz Roberley de Souza Cola - PMDB
Percy Paulo Pereira - PP
Raphael Balhestero Junior - PPSTufy Nicolau Junior - PSDBWilson Ferreira Dourado - PDT
Próxima Sessão

Sessões realizadas todas as Segundas-Feiras as 20h


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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da emenda a LOM para saber mais detalhes.

Emenda a LOM
Número Data Ementa Situação Arquivo
017 03-12-2004 Revoga o § 5º do art. 15 da Lei Orgânica Ativa (Não consta revogação expressa)


016 29-11-2004 Acrescenta Parágrafo Único ao art. 162 da Lei Orgânica Ativa (Não consta revogação expressa)


015 27-10-2004 Dá nova redação aos artigos: 2º, 9º, 15, 16, 25, 34 a 36, 38, 41, 61, 63, 69 a 74, 79, 83, 89, 95, 104, 105, 107, 108, 110, 116, 121, 125, 126, 127, 136, 137, 139, 140, 141, 143, 147, 151, 164, 175, 1 ... Ativa (Não consta revogação expressa)


014 02-08-2004 Dispõe sobre a inclusão do inciso IV ao art. 138 da Lei Orgânica Ativa (Não consta revogação expressa)



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