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João Paulo Arfelli Rondó - PSD
Vereadores
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
João Paulo Arfelli Rondó
Adelino Soares da Silva - PTAdemir Souza da Silva - PHSAlessandro Claro de Faria - PSDJoão Roberto Coelho Pacheco - PHS
Luciano Cesar Ramos dos Santos - PSD
Lucimara da Silva Dias - PVLuiz Gustavo Freire - PVLuiz Roberley de Souza Cola - PMDB
Percy Paulo Pereira - PP
Raphael Balhestero Junior - PPSTufy Nicolau Junior - PSDBWilson Ferreira Dourado - PDT
Próxima Sessão

Sessões realizadas todas as Segundas-Feiras as 20h


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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0039 23-12-2003 Dispõe sobre a instituição das alíquotas incidentes sobre os serviços constantes da Lei Complementar nº 38 - ISSQN Ativa (Não consta revogação expressa)


0038 04-11-2003 Aplicação das disposições da Lei Comple-mentar Federal 116, relativas ao impostosobre serviços de qualquer natureza - ISSQN Ativa (Não consta revogação expressa)


0037 09-10-2003 Alteração da Lei Complementar n. 023 - que dispõe sobre o Regime de PrevidênciaMunicipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0036 27-10-2003 Alteração da lei complementar n. 17 do artigo 31 - Estatuto do Magistério - Ação direta de inconstitucionalidade Ativa (Não consta revogação expressa)


0035 29-04-2003 Alteração da lei complementar n. 32 - Imposto ISSQN Ativa (Não consta revogação expressa)


0034 17-03-2003 Altera dispositivos da Lei Complementar n. 023, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)



Av. Dom Pedro II, 289 - Centro
- CEP 19400-000 - Presidente Venceslau - SP
Telefone: (18) 3271-1530 / (18) 3271-4622 / (18) 3271-8261
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Nome: Câmara Municipal de Presidente Venceslau
E-mail: secretaria@camarapv.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3271-1530
Endereço: Avenida Dom Pedro II 289
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