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João Paulo Arfelli Rondó - PSD
Vereadores
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
João Paulo Arfelli Rondó
Adelino Soares da Silva - PTAdemir Souza da Silva - PHSAlessandro Claro de Faria - PSDJoão Roberto Coelho Pacheco - PHS
Luciano Cesar Ramos dos Santos - PSD
Lucimara da Silva Dias - PVLuiz Gustavo Freire - PVLuiz Roberley de Souza Cola - PMDB
Percy Paulo Pereira - PP
Raphael Balhestero Junior - PPSTufy Nicolau Junior - PSDBWilson Ferreira Dourado - PDT
Próxima Sessão

Sessões realizadas todas as Segundas-Feiras as 20h


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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0033 30-12-2002 Institui a Taxa de Vigilância Sanitária Ativa (Não consta revogação expressa)


0032 30-12-2002 Alteração das leis ns. 1.181, 1.623, 2.103, 2.113 e 2.228 - que dispõe sobre Imposto Ativa (Não consta revogação expressa)


0031 30-12-2002 Alíquotas, base de cálculos e isenções do Imposto Predial Urbano, Imposto Territorial Urbano e Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar - INCONSTITUCIONALIDADE ART.24 - VARRIÇÃO RUA. Ativa (Não consta revogação expressa)


0030 01-07-2002 Alteração da lei complementar n. 023, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0029 01-04-2002 Criação da Divisão de Agricultura, Abas-tecimento e Meio Ambiente - DAAMA Ativa (Não consta revogação expressa)


0028 21-01-2002 Alteração da lei complementar nº 025 - que dispõe sobre classificação para finsde atribuição de classes e aulas Ativa (Não consta revogação expressa)


0027 18-01-2002 Alteração das leis complementares 01,13,19 e 22 - dispõe sobre contratação tem-porária Ativa (Não consta revogação expressa)


0026 29-01-2002 Institui o pagamento de 50% do valor do 13º salário devido ao servidor público no mês de seu aniversário- ADIN Ativa (Não consta revogação expressa)



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