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João Paulo Arfelli Rondó - PSD
Vereadores
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
João Paulo Arfelli Rondó
Adelino Soares da Silva - PTAdemir Souza da Silva - PHSAlessandro Claro de Faria - PSDJoão Roberto Coelho Pacheco - PHS
Luciano Cesar Ramos dos Santos - PSD
Lucimara da Silva Dias - PVLuiz Gustavo Freire - PVLuiz Roberley de Souza Cola - PMDB
Percy Paulo Pereira - PP
Raphael Balhestero Junior - PPSTufy Nicolau Junior - PSDBWilson Ferreira Dourado - PDT
Próxima Sessão

Sessões realizadas todas as Segundas-Feiras as 20h


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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0025 17-12-2001 Alteração da Lei Complementar n. 17 - que dispõe sobre Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Ativa (Não consta revogação expressa)


0024 10-12-2001 Alteração da lei complementar n. 01, parágrafo 3º artigo 73 - Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0023 01-11-2001 Dispõe sobre o Regime próprio de Previdência Municipal - ADIN ao art. 92, que dispõe sobre aposentadoria especial Ativa (Não consta revogação expressa)


0022 01-02-2001 Alteração das leis complementares ns. 01, 13 e 19 - Regime Jurídico ùnico dos servidores e contratação de professor Ativa (Não consta revogação expressa)


0021 29-01-2001 Criação de cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal - 1 assessor jurídico e 1 assessor legislativo (em comissão) Ativa (Não consta revogação expressa)



Av. Dom Pedro II, 289 - Centro
- CEP 19400-000 - Presidente Venceslau - SP
Telefone: (18) 3271-1530 / (18) 3271-4622 / (18) 3271-8261
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E-mail: secretaria@camarapv.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3271-1530
Endereço: Avenida Dom Pedro II 289
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