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João Paulo Arfelli Rondó - PSD
Vereadores
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
João Paulo Arfelli Rondó
Adelino Soares da Silva - PTAdemir Souza da Silva - PHSAlessandro Claro de Faria - PSDJoão Roberto Coelho Pacheco - PHS
Luciano Cesar Ramos dos Santos - PSD
Lucimara da Silva Dias - PVLuiz Gustavo Freire - PVLuiz Roberley de Souza Cola - PMDB
Percy Paulo Pereira - PP
Raphael Balhestero Junior - PPSTufy Nicolau Junior - PSDBWilson Ferreira Dourado - PDT
Próxima Sessão

Sessões realizadas todas as Segundas-Feiras as 20h


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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2029 12-12-1997 Alteração da lei 1.205, no que diz respeito às multas e infrações Ativa (Não consta revogação expressa)


2028 26-12-1997 Cobrança dos serviços de água e esgoto do município Ativa (Não consta revogação expressa)


2027 24-12-1997 Alteração da lei 1.181 - que dispõe sobre taxa de expediente Ativa (Não consta revogação expressa)


2026 22-12-1997 Autoriza estabelecer critérios para ratear o custeio entre os usuários do conservatório municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


2025 22-12-1997 Autoriza a realizar campanha de arrecadação, através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar a fiscalização, melhorar a arrecadação e atualização de tributos municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


2024 10-12-1997 Autorização para abertura de crédito suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


2023 10-12-1997 Dispõe sobre alíquotas, base de cálculo de isenções do Imposto Predial Urbano, Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar Ativa (Não consta revogação expressa)


2022 05-12-1997 Alteração da lei 819 - aprova normas gerais para atendimento de despesas no regime de adiantamento Ativa (Não consta revogação expressa)


2021 05-12-1997 Celebração de convênio com a Secretaria da Receita Federal, visando estabelecer condições de aperfeiçoamento de fiscalização dos tributos que administram Ativa (Não consta revogação expressa)


2020 26-11-1997 Orçamento para o exercício de 1.998 Ativa (Não consta revogação expressa)



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