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João Paulo Arfelli Rondó - PSD
Vereadores
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
João Paulo Arfelli Rondó
Adelino Soares da Silva - PTAdemir Souza da Silva - PHSAlessandro Claro de Faria - PSDJoão Roberto Coelho Pacheco - PHS
Luciano Cesar Ramos dos Santos - PSD
Lucimara da Silva Dias - PVLuiz Gustavo Freire - PVLuiz Roberley de Souza Cola - PMDB
Percy Paulo Pereira - PP
Raphael Balhestero Junior - PPSTufy Nicolau Junior - PSDBWilson Ferreira Dourado - PDT
Próxima Sessão

Sessões realizadas todas as Segundas-Feiras as 20h


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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1763 21-12-1992 Celebração de convênio com o Ministério do Exército, para fins do funcionamento do Tiro de Guerra Ativa (Não consta revogação expressa)


1762 18-12-1992 Abertura de crédito suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


1761 03-12-1992 Extinção da empresa pública municipal de habitação criada pela lei 1.253 Ativa (Não consta revogação expressa)


1760 03-12-1992 Alteração da lei 1.739 - convênio com a SABESP para implantação de adutora da estação elevada de água tratada no ginásio municipal de esportes Ativa (Não consta revogação expressa)


1759 25-11-1992 Alteração da lei 1.663 - doação de terrenos para construção do CEFAM Ativa (Não consta revogação expressa)


1758 25-11-1992 Entidade de Utilidade Pública o Instituto Educacional da Guarda Mirim de Pres. Venceslau Ativa (Não consta revogação expressa)


1757 25-11-1992 Orçamento Plurianual de Investimentos do município para o quadriênio 1993/1996 Ativa (Não consta revogação expressa)


1756 25-11-1992 Estima a Receita e Fixa a Despesas do município para o exercício de 1993 Ativa (Não consta revogação expressa)


1755 18-11-1992 Abertura de crédito suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


1754 11-11-1992 Alteração da lei 1.243, ceder em comodato a Escoteco - manter em funcionamento o colégio Ativa (Não consta revogação expressa)



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Telefone para esclarecimentos: (18) 3271-1530
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