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João Paulo Arfelli Rondó - PSD
Vereadores
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
João Paulo Arfelli Rondó
Adelino Soares da Silva - PTAdemir Souza da Silva - PHSAlessandro Claro de Faria - PSDJoão Roberto Coelho Pacheco - PHS
Luciano Cesar Ramos dos Santos - PSD
Lucimara da Silva Dias - PVLuiz Gustavo Freire - PVLuiz Roberley de Souza Cola - PMDB
Percy Paulo Pereira - PP
Raphael Balhestero Junior - PPSTufy Nicolau Junior - PSDBWilson Ferreira Dourado - PDT
Próxima Sessão

Sessões realizadas todas as Segundas-Feiras as 20h


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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0764 27-12-1968 Abre Crédito Especial - destinado a atender despesas com serviços médicos prestados à indigentes Ativa (Não consta revogação expressa) -

0763 27-12-1968 Institui uma entidade autarquica sob a denominação de Departamento de Agua e Esgoto - DAE Ativa (Não consta revogação expressa)


0762 27-12-1968 Abre Crédito Suplementar - orçamento vigente Ativa (Não consta revogação expressa)


0761 03-12-1968 Autoriza a descontar na Agência do Banco do Estado de SP, notas promissórias de responsabilidade do governo Ativa (Não consta revogação expressa)


0760 03-12-1968 Autoriza a dar procuração, passar recibo, endosar ou transferir a quem de direito, para negociar as ações pertencentes Ativa (Não consta revogação expressa)


0759 03-12-1968 Autoriza o Título II da Lei nº 738 - Organização administrativa da prefeitura municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0758 03-12-1968 Abre Crédito Especial - pagamento do auxílio à viúva do ex-servidor José Arissa Filho Ativa (Não consta revogação expressa)


0757 03-12-1968 Abre Crédito Especial - auxiliar as famílias flageladas do município de Guaratuba Ativa (Não consta revogação expressa)


0756 26-11-1968 Orçamento para o exercício de 1969 Ativa (Não consta revogação expressa) -

0755 26-11-1968 Abre Crédito Suplementar - orçamento vigente Ativa (Não consta revogação expressa)



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