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João Paulo Arfelli Rondó - PSD
Vereadores
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
João Paulo Arfelli Rondó
Adelino Soares da Silva - PTAdemir Souza da Silva - PHSAlessandro Claro de Faria - PSDJoão Roberto Coelho Pacheco - PHS
Luciano Cesar Ramos dos Santos - PSD
Lucimara da Silva Dias - PVLuiz Gustavo Freire - PVLuiz Roberley de Souza Cola - PMDB
Percy Paulo Pereira - PP
Raphael Balhestero Junior - PPSTufy Nicolau Junior - PSDBWilson Ferreira Dourado - PDT
Próxima Sessão

Sessões realizadas todas as Segundas-Feiras as 20h


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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0444 11-12-1961 Abre crédito suplementar - orçamento vigente. Ativa (Não consta revogação expressa)


0443 15-12-1961 Abre crédito especial - para fazer face ao pagamento de um "abono de natal" aos funcionários e serventes municipais. Ativa (Não consta revogação expressa)


0442 11-12-1961 Revoga o artigo 3º da lei nº407 e dá nova redação ao artigo 2º da mesma lei de 26/08/1961. Ativa (Não consta revogação expressa)


0440 28-11-1961 Altera a redação do artigo 3º da Lei nº437 de 22/11/1961 - cria o imposto territorial Urbano. Ativa (Não consta revogação expressa)


0439 23-11-1961 Altera a escala padrão de vencimentos estabelecida pela Lei nº411 de 14/09/1961. Ativa (Não consta revogação expressa)


0438 23-11-1961 Reorganiza o quadro de funcionários municipais. Ativa (Não consta revogação expressa)


0437 23-11-1961 Cria Imposto Territorial Rural. Ativa (Não consta revogação expressa)


0436 23-11-1961 Altera a redação do parágrafo único do artigo 493 da Lei nº201 de 10/11/1955 - código municipal de obras. Ativa (Não consta revogação expressa)


0435 08-11-1961 Autoriza o Executivo a comparecer como anuente em contrato de cessão de direitos. Ativa (Não consta revogação expressa)


0434 08-11-1961 Autoriza a adquirir do Sr. Júlio Festi um terreno urbano com área de 6.400 mts2 precisamente a quadra nº79 do Patrimônio São Francisco de Paula desta cidade. Ativa (Não consta revogação expressa)



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