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João Paulo Arfelli Rondó - PSD
Vereadores
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
João Paulo Arfelli Rondó
Adelino Soares da Silva - PTAdemir Souza da Silva - PHSAlessandro Claro de Faria - PSDJoão Roberto Coelho Pacheco - PHS
Luciano Cesar Ramos dos Santos - PSD
Lucimara da Silva Dias - PVLuiz Gustavo Freire - PVLuiz Roberley de Souza Cola - PMDB
Percy Paulo Pereira - PP
Raphael Balhestero Junior - PPSTufy Nicolau Junior - PSDBWilson Ferreira Dourado - PDT
Próxima Sessão

Sessões realizadas todas as Segundas-Feiras as 20h


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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0153 17-10-1952 Abre Crédito Suplementar - para orçamento vigente Ativa (Não consta revogação expressa)


0152 17-10-1952 Altera a redação da Lei 131 - Organograma 1948 Ativa (Não consta revogação expressa)


0151 04-10-1952 Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei 75 - instituição do salário-família aos servidores ativos e inativos Ativa (Não consta revogação expressa)


0150 04-10-1952 "Autoriza o Executivo a adquirir um vapor de 12 HP para fornecimento de luz elétrica no distrito Areia Dourada" Ativa (Não consta revogação expressa)


0149 04-10-1952 "Dispõe sobre recisão de contrato com a firma "Tor-Creet S/A Engenharia e Pavimentações, contrato de concessão do serviço de canalízação de águas pluviais" Ativa (Não consta revogação expressa)


0148 25-09-1952 Abre Crédito Especial - despesas de representação da Câmara Municipal no 2º Congresso Nacional dos Municípios Brasileiros Ativa (Não consta revogação expressa)


0147 10-09-1952 "Autoriza desapropriar amigável ou judicialmente uma faixa de terreno na sede do Distrito Areia Dourada para construção do matadouro municipal" Ativa (Não consta revogação expressa)


0146 10-09-1952 "Cria o Conselho Municipal de Impostos e Taxas (CMIT) e regulamenta as suas funções" Ativa (Não consta revogação expressa)


0145 20-08-1952 "Autoriza o Executivo a firmar contrato com a Secretaria de Viação e obras públicas para conclusão das obras do prédio destinado ao 1º Grupo Escolar do município" Ativa (Não consta revogação expressa)


0144 23-07-1952 Isenta de Imposto Predial por 05 anos construção de prédios e indústrias de todos os impostos municipais Ativa (Não consta revogação expressa)



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Telefone para esclarecimentos: (18) 3271-1530
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