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João Paulo Arfelli Rondó - PSD
Vereadores
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
João Paulo Arfelli Rondó
Adelino Soares da Silva - PTAdemir Souza da Silva - PHSAlessandro Claro de Faria - PSDJoão Roberto Coelho Pacheco - PHS
Luciano Cesar Ramos dos Santos - PSD
Lucimara da Silva Dias - PVLuiz Gustavo Freire - PVLuiz Roberley de Souza Cola - PMDB
Percy Paulo Pereira - PP
Raphael Balhestero Junior - PPSTufy Nicolau Junior - PSDBWilson Ferreira Dourado - PDT
Próxima Sessão

Sessões realizadas todas as Segundas-Feiras as 20h


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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0116 27-12-1950 Dispõe sobre as terras devolutas do município Ativa (Não consta revogação expressa)


0115 27-12-1950 Alteração da lei 108, que cria a polícia municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0114 22-12-1950 Autoriza o Executivo alugar o prédio, sito na rua Newton Prado, para a instalação dos Correios e Telégrafos Ativa (Não consta revogação expressa)


0113 03-12-1950 Autoriza o Executivo a contratar a firma Tor-Cret Engenharia e Pavimentação para o reinício das obras de pavimentação das vias públicas da cidade Ativa (Não consta revogação expressa)


0110 17-11-1950 Abertura de crédito especial - para pagamento da encarregada dos Correios de Areia Dourada Ativa (Não consta revogação expressa)


0109 17-11-1950 Abertura de crédito especial - pagamento da auxiliar dos correios local Ativa (Não consta revogação expressa)


0108 17-11-1950 Cria a polícia municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0107 16-11-1950 Cria o Imposto de Licença sobre ambulantes Ativa (Não consta revogação expressa)


0106 16-11-1950 Criação de cargo de auxiliar de secretaria na Câmara Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0105 16-11-1950 Altera o artigo 6º da Lei nº 18, que dispõe sobre o Organograma de 1948 Ativa (Não consta revogação expressa)



Av. Dom Pedro II, 289 - Centro
- CEP 19400-000 - Presidente Venceslau - SP
Telefone: (18) 3271-1530 / (18) 3271-4622 / (18) 3271-8261
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Telefone para esclarecimentos: (18) 3271-1530
Endereço: Avenida Dom Pedro II 289
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