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Presidente Venceslau, 22 de maio de 2018

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:3521

Data:
29/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Chefe do Executivo
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, que especifica e dá outras providências"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3513

Data:
05/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
062-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Chefe do Executivo
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão de Uso de área que especifica” - Associação dos Defensores de Animais de P. V. (VETO AO INCISO VIII, DO ART. 3º)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3520

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
056-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Chefe do Executivo
Ementa:
"Dispõe sobre serviços de Moto Taxi"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3519

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
065-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Chefe do Executivo
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão de Uso de área que especifica" - Necrotério do Instituto Médico Legal
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3518

Data:
28/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0060-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Luiz Roberley de Souza Cola
Ementa:
"Dispõe sobre denominação de via pública" - Rua José Inaldino de Jesus, a atual Rua 1, C-3, Residencial Petrona II.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3517

Data:
28/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0055-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Raphael Balhestero Junior
Ementa:
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.791, de 20 de novembro de 2009 e revoga a Lei Municipal nº 3.371, de 06 de novembro de 2015" - Disciplina corte e poda de árvores
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3516

Data:
06/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
057-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Chefe do Executivo
Ementa:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018" - Orçamento 2018
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3515

Data:
28/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
064-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Chefe do Executivo
Ementa:
"Altera redação do § 3º do Artigo 1º da Lei nº 2.249 de 31/12/2001, alterado pela Lei nº 2.263 de 10/05/2002 e dá outras providências" - Data reajuste UFM
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3514

Data:
28/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
063-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Chefe do Executivo
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, que especifica e dá outras providências"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3512

Data:
21/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
059-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Chefe do Executivo
Ementa:
"Dispõe sobre Desafetação e Permuta de Bens Públicos Municipais com Bens Particulares"
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0174

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
013-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Chefe do Executivo
Ementa:
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 099, de 30 de junho de 2011 e dá outras providências" - Área mínima e indivisível de lotes
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0173

Data:
14/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
012-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Chefe do Executivo
Ementa:
“Dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes no Município de Presidente Venceslau e dá outras providências”
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0172

Data:
26/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
011-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Chefe do Executivo
Ementa:
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 086, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0171

Data:
26/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
010-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Chefe do Executivo
Ementa:
"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 086, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0170

Data:
19/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
009-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Chefe do Executivo
Ementa:
"Dispõe sobre autorização de complementação de carga horária dos cargos efetivos de dentista e dá outras providências"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0169

Data:
22/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
008-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Chefe do Executivo
Ementa:
"Estabelece as Atividades Insalubres e Perigosas do Quadro de Cargos Municipal, e dá outras providências"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0168

Data:
24/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
007-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Chefe do Executivo
Ementa:
"Dispõe sobre alteração de carga horária de cargos constantes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau" (coletor de lixo)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0167

Data:
23/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
005-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Mesa da Câmara
Ementa:
“Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 164, de 22 de fevereiro de 2017" - dedicação exclusiva procurador jurídico da Câmara Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0166

Data:
05/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
004-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Chefe do Executivo
Ementa:
“Revoga as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” e altera a redação do inciso V, do Artigo 50, da Lei Complementar nº 99, de 30 de junho de 2011, que dispõe de parcelamento de solo para fins urbanos e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0165

Data:
02/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Alessandro Claro de Faria
Ementa:
“Concede prazo para regularização de lotes urbanos com área inferior a 250 metros quadrados".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0216

Data:
23/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Luiz Gustavo Freire
Ementa:
“Dispõe sobre a concessão de Medalha Mérito “José Hamilton do Amaral” aos profissionais da Saúde”
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0215

Data:
04/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
010-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Wilson Ferreira Dourado
Ementa:
“Altera dispositivos da Resolução nº145, de 1º de Outubro de 1991” - Permanência do vereador até o encerramento da sessão pela Presidência.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0214

Data:
16/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
009-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Lucimara da Silva Dias
Ementa:
“Cria a Frente Parlamentar da Mulher, como instituição formada por Vereadores comprometidos na efetivação da igualdade dos direitos da mulher”
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0213

Data:
02/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
008-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Comissão de Justiça e Redação
Ementa:
“Fica mantida decisão da Presidência da Câmara Municipal de Presidente Venceslau”
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0212

Data:
04/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
006-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Mesa da Câmara
Ementa:
“Autoriza celebração de convênio entre a Câmara Municipal e a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Rio Paraná PR/SP – SICREDI RIO PARANÁ-PR”
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0211

Data:
28/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
005-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Luiz Gustavo Freire
Ementa:
"Dispõe sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família” no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Venceslau”
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0210

Data:
14/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
004-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Luiz Gustavo Freire
Ementa:
“Insere a alínea “I” no §1º do artigo 140 da Resolução nº145, de 1º de Outubro de 1991”
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0209

Data:
19/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
003-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Lucimara da Silva Dias,Luciano Cesar Ramos dos Santos
Ementa:
“Altera dispositivo da Resolução nº 145, de 1º de Outubro de 1991” - Compete a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, emitir Parecer sobre os processos referentes à educação, ensino e artes, ao patrimônio histórico, aos esportes, turismo e lazeres, à higiene e saúde pública e às obras assistenciais.”
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0208

Data:
03/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Mesa da Câmara
Ementa:
“Dispõe sobre a criação de Comissão Temporária Especial destinada à apreciação de questões referentes ao Regime Próprio de Previdência Social no âmbito do Município de Presidente Venceslau”
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0207

Data:
22/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2016
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Eliseu Bayer Nogueira
Ementa:
"Dispõe sobre a atualização da Resolução nº 145/91, que aprovou o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Venceslau"
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0146

Data:
23/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2018
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa:
“Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 2014”
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0145

Data:
21/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
002-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Lucimara da Silva Dias
Ementa:
“Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Venceslauense” - Coronel PM Elio Aparecido Costa;
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0144

Data:
05/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa:
"Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 2013" - Aprovadas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0143

Data:
15/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2016
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
João Antonio Dassie
Ementa:
“Dispõe sobre concessão de Título Honorífico” - Sr. Manuel Maria Alcides Gomes Figueiredo
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0142

Data:
27/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
004-2016
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Eliseu Bayer Nogueira
Ementa:
“Institui o Diploma de Bombeiro Destaque do Ano na Circunscrição do Município de Presidente Venceslau – SP”. anualmente no mês de agosto.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0141

Data:
23/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
003-2016
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
“Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 2012”.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0140

Data:
14/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ademir Souza da Silva
Ementa:
"Institui o Diploma de Agente de Segurança Penitenciária - ASP e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - AEVP Destaques do Ano na Circunscrição do Município de Presidente Venceslau - SP" - anualmente mês de maio
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0139

Data:
14/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ademir Souza da Silva
Ementa:
"Institui o Diploma de Policial Civil Destaque do Ano na Circunscrição do Município de Presidente Venceslau - SP" - anualmente mês de abril
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0138

Data:
30/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Institui o Diploma de Policial Militar Destaque do Ano na Circunscrição do Município de Presidente Venceslau - SP" - mês de abril de cada ano
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0137

Data:
26/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito ao Empresário Laurindo Simeoni ".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:027

Data:
26/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Altera redação dos incisos II e III, do art. 139, da Lei Orgânica do Município de Presidente Venceslau”. - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o dia 15 de outubro do exercício corrente). - Projeto de Lei Orçamentária Anual (até dois meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:026

Data:
04/05/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera redação do inciso II, do art. 139 - o projeto de LDO até 07 meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até encerramento do 1º período da sessão legislativa
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:025

Data:
17/10/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao inciso III do artigo 139 da LOM - encaminhar o Projeto da LOA até o dia 30 de setembro de cada ano
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:024

Data:
02/05/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera todos os artigos, parágrafos, incisos e alíneas onde consta os termos Divisão Municipal e Diretor de Divisão para Secretaria Municipal e Secretário Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:023

Data:
22/11/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Altera a redação da letra "a", do inciso I, do artigo 92 da Lei Orgânica Municipal - Alienação de Bens Municipais
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:022

Data:
31/05/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Altera redação do "caput" do art. 14 da Lei Orgânica Municipal" - Composição da Câmara é de 13 vereadores
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:021

Data:
12/09/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera redação do "caput" do art. 118 - permite que o presidente do SINDISERVE fique afastado do serviço, em período integral, sem prejuizo de seus vencimentos
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:019

Data:
21/02/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera redação do parágrafo 2º do art. 39 da Lei Orgânica do Município - perda de mandato
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:018

Data:
13/03/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera redação do art. 15 da Lei Orgânica do Município - redução do período de recesso da Câmara Municipal
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:017

Data:
03/12/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Revoga o § 5º do art. 15 da Lei Orgânica
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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